Privacidade e uso dos dados
Como a busca de jurisprudência criminal da OAB/ES, mantida em parceria com o JUES, trata os dados que você informa.
O que é coletado
- Identificação: número de inscrição na OAB, seccional (UF) e, se você quiser informar, o nome. O nome é opcional e não é conferido.
- CPF — informado e NÃO guardado. O CPF é pedido porque a conferência é dos dois juntos: o número da inscrição, sozinho, é dado público (o CNA da OAB devolve o número a partir do nome). Ele é comparado com o código embaralhado que a OAB/ES já mantém e é descartado na mesma chamada — não existe coluna de CPF, nem de hash de CPF, no nosso banco.
- Uso da busca: a rota chamada, a classe recursal, quais acórdãos foram devolvidos, o código de resposta e a duração. O texto que você digita não é guardado: dele fica apenas um hash, que serve para contar repetição sem preservar a pergunta.
- Dados técnicos: o endereço IP, guardado apenas como hash, de forma que não é possível recuperar o IP original a partir do registro.
O CPF não é guardado e a busca não fica ligada à pessoa. A identificação e o registro de uso vivem em tabelas separadas, e o registro de uso não guarda a inscrição — só a chave do convênio, que é a mesma para toda a OAB/ES. Não existe caminho, no banco, que ligue uma pesquisa a um advogado.
Para que serve
A finalidade é estatística: permitir que a OAB/ES acompanhe o volume de uso da ferramenta e quantos advogados a utilizam. O hash do IP é usado exclusivamente para conter requisições automatizadas e raspagem do acervo.
Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros.
Por quanto tempo
- As identificações são apagadas após 180 dias.
- O registro de uso é apagado após 90 dias.
O expurgo é automático e roda todo dia de madrugada. Estatística não precisa de histórico perpétuo de dado pessoal, então ele não é guardado.
Nada fica no seu navegador
A conferência da inscrição é feita a cada visita, contra a
base do convênio. Não há login, não há senha, e a página não grava
cookie, localStorage nem sessionStorage.
Fechou, acabou.
Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus registros escrevendo para a OAB/ES ou para contato@jurimetria.es. Como não há cadastro nem senha, a identificação para atender ao pedido é feita pela própria seccional.
Aviso importante
Esta é uma ferramenta de apoio. Os acórdãos são reproduzidos como o Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou, sem resumo e sem edição — mas a seleção depende da forma como você pesquisa, e a busca não substitui a consulta processual. Antes de citar em peça, confira o inteiro teor no sistema de consulta do TJES.
Esta página não apresenta taxa de concessão, perfil decisório de desembargador, tese ou estatística — esses recursos são do JUES.